Em entrevista à Rádio Progresso, advogado José Luiz Blaszak analisa embate entre ministros do STF

24 de setembro de 2026

Em entrevista à Rádio Progresso, o advogado e jurista Dr. José Luiz Blaszak analisou os desdobramentos da crise institucional envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A poucos dias das eleições, o caso ganhou repercussão nacional e colocou no centro das atenções as manifestações apresentadas pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante a entrevista, Blaszak explicou a origem do impasse jurídico. André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira. O material aponta supostos diálogos que teriam relação com o ministro Alexandre de Moraes.

Diante da menção a integrante da própria Corte, a questão foi submetida à Presidência do STF para definição dos procedimentos a serem adotados. O Plenário passou então a discutir, inicialmente, questões processuais relacionadas às petições que envolvem Moraes e Mendonça, sem entrar no mérito das acusações.

Em outra frente, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin pedido para que fossem apuradas supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. Entre os elementos apresentados estão relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Ao comentar esse ponto, Blaszak afirmou que parte da documentação utilizada contra Mendonça não teria, em sua avaliação, força probatória suficiente para justificar a abertura de procedimento criminal ou disciplinar. O advogado destacou que um dos relatórios não possui autoria identificada e contém ressalvas quanto à utilização de suas informações como prova formal. A validade e o alcance jurídico desses documentos, contudo, integram justamente a controvérsia atualmente submetida ao Supremo.

O jurista também fez críticas à duração e à abrangência do chamado “inquérito das fake news”, instaurado em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. Na avaliação de Blaszak, a manutenção prolongada do procedimento representa uma anomalia no funcionamento do Judiciário e teria ampliado excessivamente o alcance do instrumento. As declarações refletem a análise do entrevistado sobre o caso.

Outro ponto abordado foi a sessão do STF que discutiu se as duas petições envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou de maneira separada. Antes que o mérito dos casos fosse examinado, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, suspendendo temporariamente o julgamento. Com isso, permanece pendente a definição sobre a forma de tramitação das petições e, posteriormente, sobre os respectivos méritos.

Ao projetar os possíveis desdobramentos, Blaszak avaliou que o pedido relacionado à conduta de Mendonça poderá enfrentar dificuldades para avançar caso o Supremo entenda que não existem elementos probatórios suficientes. Trata-se, porém, de uma avaliação jurídica do entrevistado, uma vez que não há decisão definitiva da Corte sobre o tema.

Em relação ao caso Banco Master, o advogado afirmou que uma eventual autorização para aprofundar as investigações poderá abrir uma nova etapa de apurações, incluindo a análise das relações e contratos identificados no material apreendido pela Polícia Federal. Entre os temas que já vieram a público está o contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o antigo Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Para Blaszak, diante da complexidade jurídica e institucional do episódio e da proximidade das eleições, uma definição sobre o mérito das controvérsias poderá ficar para depois do período eleitoral. Até o momento, porém, o STF ainda não decidiu sobre o mérito das duas petições, e o julgamento permanece suspenso após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.