Dr. José Luis Blaszak aborda cenário pós-eleitoral, atuação do TSE e assédio eleitoral em entrevista à Rádio Progresso

30 de outubro de 2026

O advogado especialista em Direito Público, Dr. José Luis Blaszak, analisou em entrevista à Radio Progresso, as principais questões jurídicas e políticas relacionadas ao período pós-eleitoral. Foram abordados temas como processos de cassação de mandatos, denúncias de condutas vedadas pela legislação eleitoral, fiscalização partidária e casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Mesmo após o encerramento das eleições, o cenário político segue marcado pela tramitação de processos na Justiça Eleitoral. Durante a entrevista, Blaszak explicou os prazos e os procedimentos relacionados às ações que podem questionar a legalidade dos mandatos eletivos.

Segundo o advogado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser apresentada no prazo de até 15 dias após a diplomação dos eleitos, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Outro assunto discutido foi o conjunto de representações que questionam a concessão e a antecipação de benefícios sociais em período próximo às eleições. De acordo com Blaszak, dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas, essas práticas podem caracterizar conduta vedada, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

O advogado ressaltou que a aplicação de sanções mais severas, como a cassação de registro ou de mandato, depende da análise das circunstâncias de cada caso e da comprovação dos requisitos legais, especialmente quando há suspeita de abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação.

Sobre a fiscalização do processo eleitoral e a verificação dos resultados das urnas, Blaszak destacou que a legislação brasileira prevê mecanismos para o acompanhamento das diferentes etapas da votação e da apuração.

Conforme explicou, os partidos políticos podem designar fiscais para acompanhar os trabalhos eleitorais, desde a abertura das seções até a totalização dos votos. Para Blaszak, embora existam instrumentos legais de fiscalização, a participação efetiva dos partidos ainda representa um desafio, especialmente no preenchimento das vagas destinadas aos fiscais nas seções eleitorais.

A entrevista também tratou dos procedimentos judiciais envolvendo investigados ou réus que se encontram fora do Brasil. Entre os exemplos mencionados esteve a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos.

Blaszak explicou que, nos processos já instaurados, quando há advogados regularmente constituídos, determinadas comunicações processuais podem ocorrer por meio dos representantes legais, conforme as regras aplicáveis a cada procedimento.

Já nos casos em que seja necessária a citação ou notificação pessoal de alguém que reside no exterior, o Judiciário brasileiro pode recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional, observadas as exigências legais e os acordos existentes entre os países. Entre esses instrumentos estão as cartas rogatórias.

Outro tema abordado foi o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho. Blaszak condenou situações em que empregadores utilizam ameaças de demissão, constrangimentos ou outras formas de pressão para interferir na escolha política dos funcionários.

Segundo o advogado, esse tipo de comportamento representa uma violação à liberdade de escolha do trabalhador e compromete o exercício do direito ao voto.

O entrevistado também destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na apuração de denúncias e na fiscalização de empresas suspeitas de praticar assédio eleitoral. Entre as medidas adotadas estão a instauração de procedimentos investigatórios, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a aplicação de multas, conforme a gravidade das irregularidades e os encaminhamentos jurídicos cabíveis.