A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (24/06), a partir das 9h30, no Plenarinho, uma audiência pública sobre o ensino domiciliar. Requerido pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o encontro tem o objetivo de ampliar o debate sobre o assunto e sobre o Projeto de Lei (PL) 170 2019 , que autoriza a prática no Rio Grande do Sul. A audiência irá contar com a presença de pais e filhos que utilizam este método, além de representantes da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público e do Cpers.

Ostermann, que é o autor da proposta, defende que as famílias tenham o direito de optar pela forma com a qual seus filhos serão educados. “Precisamos repensar o poder de controle que a esfera política tem sobre as crianças e suas famílias, assim como a necessidade de modernização de um sistema educacional que está muito distante de ser satisfatório e eficiente. A educação domiciliar surge como um pequeno fio de esperança para devolver aos pais o poder sobre os seus próprios filhos”, argumenta o parlamentar.

O PL 170/2019 também estabelece critérios e ferramentas para a fiscalização do ensino. Pela proposta, as crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas por meio de provas aplicadas pelo sistema regular de ensino para comprovar o aprendizado. Também conhecida como homeschooling, a prática já legalizada em mais de 60 países, como Estados Unidos, Canadá, França, Austrália e Noruega.