Aberto prazo para pedido de isenção de IPTU 2025 em Ijuí

2 de novembro de 2024

Está aberto o prazo para que os contribuintes de Ijuí, que possuem direito a isenção do IPTU, possam solicitar o benefício para o próximo ano. O período se estende até dia 30 deste mês. Para ter direito a não pagar IPTU, a pessoa precisa ser aposentada, pensionista ou carente, desde que a renda mensal dela e do cônjuge não seja superior a dois salários mínimos e meio. Além disso, outro requisito é ser proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial, ocupado por ele próprio. Ainda é necessário que o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 1.500 Unidades Fiscais do Município.

Também podem pedir isenção do IPTU, em Ijuí, quem é portador de necessidades especiais ou de doença grave, que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, em situação social de precariedade financeira. Porém, nesse último caso, por exemplo, é preciso ser proprietário de um único imóvel e ocupado por ele próprio ou familiar dependente, com renda familiar mensal de até três salários mínimos e meio. 

Confira todas as regras:

São as seguintes condições para concessão da ISENÇÃO:
– que seja aposentado, pensionista ou carente, desde que a renda mensal, sua e de seu cônjuge, não seja superior a 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos e seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial, ocupado por ele próprio e desde que:

a) considera-se como pensionista aquele que tem seus rendimentos originados de pensão por morte do cônjuge ou por doença grave;

b) considera-se carente aquele que não possui renda, possua no mínimo 65 (sessenta e cinco) anos de idade e apresente resumo do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, expedido pela Assistência Social do Município;

c) o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 1500 UF (Unidades Fiscais) do Município.

VIII – seja portador de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, caracterizando situação social de precariedade financeira, desde que:

a) quando comprovada tal situação, mediante laudo médico com a identificação da doença, fornecido por profissional habilitado do quadro de pessoal do Município ou do Sistema Único de Saúde;

b) desde que seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio e/ou seu familiar dependente, e comprove que sua renda FAMILIAR mensal não seja superior a 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos;

c) seja portador de uma das seguintes doenças:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estado avançado (Osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.

d) a isenção de que trata o inciso VIII deste parágrafo estende-se ao pai ou responsável pela pessoa nele qualificada, desde que, igualmente, seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio, mediante documentação comprobatória da Assistência Social do Município.
e) o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 2.000 (duas mil) UFs (Unidades Fiscais) do Município.
O comprovante de renda deve ser solicitado no banco pagador da aposentadoria ou pensão, através de DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DE BENEFÍCIO.

Outro pré-requisito é de que o contribuinte tem que estar em dia com o tributo junto ao Município.
A solicitação deve ser feita junto ao setor de IPTU, no prédio da prefeitura, das 8h30 às 11h15min e das 13h30 às 16h30.