AGU suspenderá reintegração de posse de áreas próximas a ferrovia

A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, informou, nesta quinta-feira (14), que pedirá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR-4) a suspensão das ações de reintegração de posse de terrenos em 35 municípios gaúchos, principalmente na Região Noroeste, localizados ao longo da ferrovia operada pela empresa Rumo Logística. São cerca de 700 ações, algumas já com ordem de execução.

A decisão foi anunciada pela ministra Grace durante audiência que contou com a participação da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), dos prefeitos de Tupanciretã, Carlos Augusto (Guga), e de Cruz Alta, Vilson Roberto, vereadores, representantes da Associação de Moradores da Beira Trilho e os deputados Darcísio Perondi e Pedro Westphalen. De acordo com a senadora Ana Amélia, a medida é importante para trazer tranquilidade e esperança aos moradores e comerciantes donos de imóveis nas faixas de domínio.

—A empresa concessionária, que está há 22 anos no exercício dessa concessão da ferrovia, que daqui a oito anos está encerrando, só agora resolveu impor um litígio com os moradores, que, desde o início, antes mesmo de planos diretores dessas cidades, já estavam ali instalados, com propriedades registradas em cartório — afirmou.

Estimativas apontam que as indenizações a serem pagas pela União por causa das desapropriações podem chegar a R$ 1 bilhão. Após ouvir os relatos dos prefeitos e analisar documentos apresentados pelo representante da Associação de Moradores da Beira Trilho, Paulo Roberto Teixeira, a ministra Grace avaliou que está clara a necessidade de a AGU intervir para verificar se as obrigações contratuais estão sendo atendidas pela concessionária e se estão sendo garantidos os direitos de ampla defesa e atendimento aos proprietários de imóveis nas faixas de domínio. A AGU se reunirá nos próximos dias com representantes da Rumo Logística para estabelecer um cronograma de negociações.