O Diário Oficial da União de hoje trouxe o adiamento da obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, o que atende um pedido da Fetag-RS, que estava preocupada com o impacto da medida para a agricultura familiar. A partir do próximo dia 1 de maio, agricultores com faturamento de até R$1 milhão no ano de 2022 poderão seguir utilizando o bloco de produtor rural normalmente, tendo obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica somente a partir de 01/12/2024.
Para aqueles com faturamento maior que o citado, a emissão já será obrigatória. O adiamento é considerado pela Fetag-RS como a medida mais plausível no momento, pois oferece tempo extra para adaptação e implementação da Nota Fiscal Eletrônica.
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