APMI emite nota de agravo para Rodrigo Noronha o acusando de perseguição e constrangimento
10/02/2022 l 09:09
Rádio Progresso de Ijuí
10/02/2022 l 09:09
Uma postagem nas redes sociais do vereador Rodrigo Noronha (PP) fez a Associação dos Professores Municipais de Ijuí emitir uma nota de desagravo. Conforme o texto, o político está incentivando os estudantes a ferir a liberdade de cátedra dos professores.
O fato teve início quando Noronha escreveu em seu Facebook as seguintes frases: “Não se calem. Não sirvam de massa de manobra. Denunciem! Podem me mandar provas dos seus professores comunistas. Agora é hora”.
A publicação teve repercussão e uma nota da APMI foi emitida. Confira na íntegra:
“RESPEITO ÀS PROFESSORAS E PROFESSORES
A perseguição e constrangimento aos professores pregada por adeptos do famigerado e natimorto projeto denominado “escola sem partido”, de forma reiterada e não isolada, é parte de um projeto de ataque ao conhecimento. Quem ataca os profissionais da educação em todos os níveis e sistemas de ensino, com ameaças, está promovendo um ataque às liberdades, ataque à ciência e ao progresso da humanidade.
Perseguir professoras e professores no ambiente da sala de aula é prática daqueles que preferem viver às sombras, que se negam a perceber a luz que insiste em iluminar as ideias e promover os avanços da sociedade. Demonstram completo desconhecimento do ofício do magistério, da importância da educação libertadora, da formação do pensamento crítico.
O incentivo à coleta e divulgação de imagens, fotografias, vídeos ou áudios de professores no momento em que ministram suas aulas fere a liberdade de cátedra, direito garantido pela Constituição, bem como o direito à proteção da imagem, também garantido pela mesma Carta. Esses direitos são intrinsecamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos demais princípios constitucionais e são intransferíveis, vitalícios e imprescritíveis.
A legislação brasileira garante a liberdade de cátedra dos professores. A CF/88, em seu art. 206, incisos II e III, versa que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reitera esses princípios e, em seu art. 3º, inciso IV, ainda acrescenta o “respeito à liberdade e apreço à tolerância.”
A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino, nada mais é que um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Enfim, é a liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam ser importantes para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos.
Nas escolas, existem profissionais identificados com diferentes concepções e espectros políticos. Os programas de ensino que conduzem a prática docente são públicos e estão disponíveis nos planos de ensino, inclusive na Nova Base Nacional Comum Curricular, e servem de parâmetro para o planejamento e condução das aulas. Todos os professores estão comprometidos com o processo de ensino e aprendizagem. Estes profissionais fazem o melhor para contribuir com a formação dos estudantes, que são a base de nossa sociedade fundada em preceitos democráticos e republicanos.”
Fonte: Rádio Progresso
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