Após pedido da CNM e Famurs, governo federal permite postergação do passivo atuarial até março de 2025

4 de agosto de 2024

Foto: Guilherme Pedrotti/Famurs.

Em cerimônia de anúncio de novas ações previdenciárias de apoio ao Estado e municípios do Rio Grande do Sul, realizada na manhã da última sexta-feira (2), em Canoas, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ministro-chefe de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, anunciaram uma nova portaria que permite que prefeituras que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e estão com passivo atuarial, possam postergar seu pagamento até 31 de março de 2025 e os juros sob este passivo até 31 de dezembro de 2026.

A medida atende um pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), referendado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em que foi solicitada a edição de uma Portaria para possibilitar aos municípios gaúchos a suspensão do pagamento das contribuições suplementares para o equacionamento de seus déficits atuariais por três anos. Conforme a Portaria MPS N° 2.190/2024, a implementação da medida deve ser aprovada em lei através das Câmaras Municipais de Vereadores. 

Com a Portaria, os gestores têm agora segurança jurídica para implementar a medida, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), avalia o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, que acompanhou o anúncio. “Lembramos que se trata de uma postergação do passivo, mas neste momento de calamidade em que necessitamos inúmeros recursos, na emergência conforme o caso, ajuda a manter recursos no caixa da prefeitura para as ações efetivas de cada cidade. No entanto, quem tiver condição de continuar pagando, a recomendação é que mantenha a sistemática atual”, alerta Arruda. 

Para a Famurs, a prorrogação do pagamento é importante e deverá ajudar os gestores no fechamento das contas e encerramento de mandatos. No Rio Grande do Sul, das 497 prefeituras, 331 seguem o RPPS.

Recomposição do FPM

Na oportunidade, o presidente Marcelo Arruda reforçou com o ministro Pimenta a necessidade do FPM extra, pois é recurso novo e livre. Conforme o presidente da Famurs, a informação é que a recomposição do fundo ainda está em estudo no Ministério da Fazenda, no entanto, a medida ajudaria as 401 cidades que ainda não receberam. “São R$ 680 milhões que auxiliariam em vários desafios dos municípios, os quais tem 500 mil km a recuperar de estrada vicinal e 2,7 milhões de hectares de lavouras”, justificou.