Beto Noronha solicita isenção no IPTU para contemplados pelo Reurb

O vereador Adalberto Noronha (PT) apresentou ainda em 2022 um projeto denominado IPTU Social, que prevê a isenção do imposto para as famílias cujas áreas estão em processo de regularização ou que receberam a escritura da casa/terreno recentemente. O objetivo, segundo o vereador, é proporcionar às famílias de baixa renda a possibilidade de regularização tributária junto ao executivo, sem comprometer a renda .

“Ano passado foi procurado por famílias, especialmente do bairro Colonial, que passaram pelo processo de regularização fundiária. Para o processo, é necessário alguns documentos, como certidão negativa de débitos, quando algumas famílias tomaram conhecimento de dívidas relativas ao Imposto Predial Territorial Urbano. São famílias pobres, tanto é que foram contempladas pelo Reurb, e estão apavoradas com os valores dos débitos”, disse. 

Beto Noronha explicou que o IPTU Social prevê que as famílias que integram processos de Reurb recebam a isenção do imposto até que os terrenos sejam regularizados e a partir da regularização, a cobrança passa a ser feita normalmente. No entanto, segundo o vereador, as famílias estão recebendo a cobrança com valores maiores do que o habitual. “Na prefeitura foram informados que precisam colocar o imposto em dia. Estão assustadas porque não esperavam essa cobrança e não têm como pagar”.

No caso do bairro Getúlio Vargas, onde foram entregues 62 escrituras, Beto Noronha defende que a área foi adquirida há muitos anos. “A partir do momento que a prefeitura entrega a regularização, precisa também pensar na arrecadação, mas é necessário ter um olhar humanizado para essas famílias que moram em área pública há muito tempo e não têm dinheiro para pagar”.

O vereador disse que, em conversas com o secretário de habitação, este se mostrou muito solícito às solicitações. “No ano passado mesmo fizemos contato com o secretário, com o objetivo de explicar a solicitação. Antes mesmo de encaminhar o projeto, falamos com o secretário e com o responsável pelo setor de cadastros e tributos da prefeitura”, disse. Beto Noronha concluiu dizendo esperar que a prefeitura tenha esse olhar ‘humanizado’ sobre o assunto.