BM e Patram flagram barragens irregulares em São Luiz Gonzaga

A Brigada Militar e a Patram – Patrulha Ambiental – flagraram duas barragens irregulares no arroio Ximbocuzinho, em São Luiz Gonzaga. Os fatos foram constatados antes da barragem da Corsan, de onde a estatal obtém água para abastecimento da população de São Luiz Gonzaga. A fiscalização foi feita após a Corsan informar grande redução no nível da barragem. O responsável foi autuado pela prática de crime ambiental e vai responder nas esferas civil e administrativa.

Cabe destacar que a Lei nº. 15.434.20, veda a obstrução total de cursos hídricos, ademais a utilização que gere alteração qualiquantitativa da água também só será permitida com a devida outorga como preceitua a Lei nº. 10.350/94, e a depender do empreendimento também se faz necessário o devido licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente conforme estabelece a Resolução Consema nº. 372/18.