Em meio à troca do promotor que vai atuar no processo principal do incêndio da Boate Kiss, a defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, sustenta que o Ministério Público (MP) perdeu o prazo para arrolar testemunhas de acusação e solicitar diligências. O advogado Jader Marques ingressou nesta terça-feira (27) com pedido para que o juiz confirme a perda de prazo por parte da promotoria.
Conforme consta na petição, no último dia 8, o juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, determinou a intimação do MP para apresentação do rol de testemunhas, de documentos e para fazer requerimento de diligências. O prazo para resposta, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de cinco dias. A defesa de Kiko alega que o prazo se encerrou no dia 13, e que a resposta do promotor só chegou aos autos no dia 16.
Também foi no dia 16 que o promotor de Santa Maria Joel Dutra formalizou nos autos que não mais atuaria no processo principal que apura as responsabilidades sobre o incêndio ocorrido na boate em janeiro de 2013. À época, a assessoria de imprensa do MP informou que Dutra “declinou de atuar no processo da Boate Kiss, segundo manifestação nos autos, em consideração ao expresso pedido feito pela Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)”.
A relação entre promotores do caso e a associação era de mal-estar desde que pais de vítimas passaram a ser processados por promotores e por um ex-membro do MP. Mesmo que o caso não tenha ido adiante, o clima de constrangimento permaneceu. Por enquanto, o promotor Fernando Chequim Barros atua como substituto no caso. A manifestação feita supostamente fora do prazo, no entanto, ainda foi assinada por Dutra.
A petição da defesa de Kiko diz: “com a isenção e a equidistância que caracteriza a atuação deste Digno Juízo em relação às obrigações das partes, requer seja declarada a intempestividade da peça apresentada depois do prazo legal, sendo decretada a perda da prova requerida e indeferimento dos pedidos formulados”.
O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que “o promotor recebeu o processo em carga e a intimação do juiz no dia 9, que o prazo começou a contar na segunda-feira, dia 12, e que se encerrou dia 16, quando o promotor entregou o rol de testemunhas e demais pedidos”.
O juiz Louzada informou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça que “as alegações da defesa do réu Elissandro serão analisadas pelo magistrado, que irá se manifestar apenas no processo”. A data para o Júri do processo da boate Kiss ainda não foi marcada.
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