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Busnello é absolvido de denúncia de suposta infração político-administrativa

19 de agosto de 2024

Na noite desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores de Ijuí, o vereador César Busnello (PDT) foi absolvido da denúncia de suposta infração político-administrativa que teria sido praticada por ele. A votação ocorreu em Sessão de Julgamento realizada após a Sessão Ordinária.

De acordo com a denúncia, apresentada pelo prefeito Andrei Cossetin, Busnello teria atuado como advogado em quatro processos judiciais em desfavor do Município, o que configuraria prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar. 

Na Sessão de Julgamento, foi lido o relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investigou o caso. Composta pelos vereadores Matheus Pompeo de Mattos, Beto Noronha e Rodrigo Noronha, a CPP concluiu pela improcedência da denúncia, por dois votos a um. 

Após a leitura do relatório, Busnello usou a tribuna para apresentar sua defesa. Ele relembrou o parecer do Ministério Público (MP) que decidiu pelo arquivamento da denúncia. Na sequência, ocorreu a votação. Por nove votos a favor da procedência da denúncia e seis contrários, o parlamentar foi absolvido. Para que houvesse cassação do mandato, eram necessários 2/3 da Casa Legislativa, ou seja, 10 dos 15 votos.