Entidades públicas ou privadas, com finalidade social, podem se cadastrar ou atualizar o cadastro, até hoje, na Vara de Execução Penal do Fórum de Ijuí, para se candidatar ao recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas ou transação penal.
O programa é destinado a entidades atendam projetos nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda, e desde que estejam estabelecidas há, pelo menos, dois anos em qualquer município de abrangência da Comarca de Ijuí.
Os documentos devem ser encaminhados apenas pelo e-mail [email protected]. As entidades já cadastradas na VEC do Fórum de Ijuí, referente a editais anteriores, também precisam apresentar novamente a documentação.