Câmara de Vereadores de Ijuí aprova reajustes salariais e entra em recesso parlamentar

19 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 19, na qual foram apreciados e votados importantes projetos de lei de interesse do funcionalismo público municipal, do Poder Legislativo e do Executivo. As matérias foram amplamente debatidas e, em sua maioria, aprovadas pelos parlamentares presentes.

Um dos projetos de lei do Poder Executivo aprovados por unanimidade dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de categorias do funcionalismo municipal. Com a medida, nenhum servidor público municipal passará a receber valor inferior ao salário mínimo nacional. O menor salário, que até então era de R$ 1.479,00, foi reajustado para R$ 1.657,00, garantindo adequação à legislação vigente e valorização dos servidores.

Também de autoria do Executivo, outro projeto aprovado por unanimidade concede índice de revisão geral anual de 4,4% aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, salários de empregados públicos regidos pela CLT, remunerações de contratos temporários, Agentes Comunitários de Saúde, ACS, e Agentes de Vigilância em Saúde, AVS, conforme a Constituição Federal, além de proventos de aposentadoria, pensões, funções gratificadas e demais gratificações da Administração Direta e Indireta do município. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

 Já os projetos de lei da Mesa Diretora do Legislativo, que tratam da concessão do Índice de Revisão Geral Anual aos subsídios e indenizações do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, foram aprovados por 10 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram contrário, os vereadores Almiro Fortes, PL, Valmir Godoiz, PSD, Bira Teixeira PT, Pompeo Filho e Cesar Busnello PDT.

Com a aprovação, os novos valores brutos dos subsídios passam a ser os seguintes: Prefeito: R$ 37.404,00, Vice-prefeito e secretários municipais R$ 18.702,00 e Vereadores R$ 12.468,00. O vereador Bira Teixeira, PT, justificou seu voto contrário afirmando que, por ser autor de uma ação popular que resultou na anulação dos valores vigentes dos vencimentos, não poderia se manifestar favoravelmente à proposta.

Cabe ressaltar que, em 2023, durante sessão extraordinária, os valores então fixados tiveram seus efeitos anulados por decisão judicial, após ação popular movida pelo advogado Bira Teixeira, que na época ainda não era vereador. Em 2025, a Mesa Diretora recorreu da decisão, e o processo ainda aguarda julgamento do recurso.

Outra matéria aprovada, também de iniciativa da Mesa Diretora, concede índice de reposição do poder aquisitivo referente ao ano de 2025, além de aumento real nos vencimentos, vantagens remuneratórias e indenizações dos servidores do Poder Legislativo do município. Ao final da sessão, foi anunciado que os vereadores entram em recesso parlamentar por 30 dias, com retorno das atividades legislativas previsto para o dia 20 de fevereiro de 2026.