O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, interpôs recursos extraordinário e especial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que reduziu as penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss. Os recursos, protocolados na segunda-feira, 10 de novembro, foram apresentados pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com o objetivo de restabelecer as condenações aplicadas no Tribunal do Júri em dezembro de 2021.

A medida adotada pelo MPRS busca reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que, em 26 de agosto deste ano, manteve a validade do julgamento realizado em 2021, mas reduziu as penas dos réus de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão, ainda em regime fechado. Para a procuradora Flávia Mallmann, “os recursos apresentados ao STF e ao STJ respeitam a decisão do TJRS, mas o MPRS entende que as penas foram drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”.

Os recursos serão submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que verificará os pressupostos recursais e a possibilidade de envio aos Tribunais Superiores. Somente após a admissão, os autos serão remetidos à instância superior, em Brasília. A tragédia na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, causando 242 mortes e mais de 600 feridos.