CNH: governo vai anunciar renovação automática para ‘bom condutor’

9 de dezembro de 2025

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começarão a valer nesta semana. A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas.

Nesta terça-feira, o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto. As novas regras serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União logo após o evento e entrarão em vigor imediatamente.

O ministro também anunciou que o governo lançará a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”. O motorista receberá o benefício se não tiver nenhum ponto de infração registrado no ano anterior à renovação do documento.

Renan Filho justificou a medida: “Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo.”

A reformulação busca reduzir custos e tornar o processo mais acessível, visto que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é facilitar o acesso à formação para 20 milhões de condutores irregulares e 30 milhões de brasileiros em idade para obter a CNH, mas que ainda não iniciaram o processo.

Na prática, o novo modelo flexibiliza a formação:

• Curso Teórico: O conteúdo será oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo. A carga horária mínima predefinida é eliminada.

• Aulas Práticas: A carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas. Será permitido treinar com instrutor autônomo autorizado ou em autoescolas tradicionais.

• Veículo: O candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.