Com orçamento inicial de 900 milhões, Conab prorroga prazo para inscrições de projetos do PAA

18 de março de 2025

Momento do ato que simbolizou a abertura do sistema da Conab, no dia 18 de fevereiro, para receber propostas do PAA.

O prazo para as organizações familiares inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi prorrogado para o final de março. Com isso, os agricultores terão até o próximo dia 31 para submeter à estatal os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS). A prorrogação visa ampliar as oportunidades para as organizações da agricultura familiar na entrega de sua produção e no atendimento à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“O PAA é um dos principais programas operacionalizados pela Conab e já garantimos, este ano, um orçamento inicial de R$ 900 milhões. Trata-se de uma ação que envolve duas mãos essenciais. De um lado, o PAA oferece apoio aos agricultores familiares, que têm alimentos para comercializar, garantindo a eles um preço justo. Do outro, esses alimentos chegam à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade ou à rede socioassistencial dos municípios e estados”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Os recursos para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

Mantendo o compromisso do governo federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar, no mínimo, com 50% de participação feminina. Inclusive, quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior será a pontuação atribuída.

Da mesma forma, serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural, assim como os projetos agroecológicos e orgânicos. Também terão prioridade as propostas que contemplem a participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. As propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores familiares participem do programa.

Cada organização fornecedora poderá acessar um limite de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre a elaboração e inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.

A Compra com Doação Simultânea visa apoiar os agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.