Comarca de Frederico Westphalen busca profissionais para preencher vagas de juiz leigo

A Comarca de Frederico Westphalen está recebendo inscrições de interessados em concorrer as três vagas em aberto para a função de juiz leigo. O prazo para inscrições será aberto na próxima quarta-feira, 17, e seguirá até às 19 horas do dia 5 de março.

O juiz leigo possui como atribuições presidir audiências de conciliação, audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, além de proferir pareceres em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao juiz presidente da unidade de Juizado Especial onde exerça as funções, para homologação por sentença.

A remuneração para a função é de uma Unidade de Referência de Custas (URC) por acordo realizado e de duas URCs por parecer homologado. Em janeiro deste ano, uma URC estava fixada em R$ 40,69.

Para a inscrição dos interessados, é preciso enviar e-mail com a documentação exigida no edital para o endereço [email protected]. Na página do Tribunal de Justiça do RS também é possível verificar todas as vagas disponíveis no Estado.