Comarca de Ijuí destina mais de R$ 360 mil para entidades de três municípios da região

A Comarca de Ijuí, que abrange os municípios de Ijuí, Coronel Barros, Ajuricaba, Bozano e Nova Ramada, finaliza o ano de 2022 liberando um montante de R$ 363 mil para entidades dos municípios de Ijuí, Ajuricaba e Coronel Barros.

Nos últimos meses deste ano, foram 36 entidades contempladas com recursos para financiar os mais variados projetos, desde melhorias no sistema de segurança pública, assistência a presos, área da saúde, atendimento a mulheres, idosos e crianças, além da área educacional.

Conforme o Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli, entre as entidades beneficiadas estiveram a Polícia Civil, Brigada Militar, Hospital de Caridade de Ijuí, Hospital Bom Pastor, Casa da Amizade, Sabeve, lares de acolhimento, APAEs, AAPECAN e o Centro de Apoio à Vida de Ijuí (CAVI).

“A partir dessa retomada (pós-pandemia) do andamento dos processos, especialmente da realização das audiências do Juizado Criminal deste ano de 2022 e esse valor que foi angariado, de forma expressiva, que foi acarreado em conta das penas alternativas e que agora, então, com todos os editais que regulam a gestão dessa conta, retornam para nossa comunidade. São 36 entidades da nossa comunidade que foram beneficiadas nesse ano, das mais diversas áreas de atuação, da segurança pública, mulheres, crianças e adolescentes, idoso, entidades de saúde, entre outras, que foram contempladas em projetos que irão beneficiar a atuação dessas instituições filantrópicas”, destaca o magistrado.

Ainda segundo Giovelli, responsável pela gestão das penas alternativas, o destaque de 2022 foi o setor da educação, que recebeu R$ 138 mil encaminhados para escolas ou círculos de pais e mestres. Ao todo, 14 educandários receberam valores através de projetos voltados às melhorias do ensino e da estrutura escolar.

“Dentre os beneficiados, há projetos para laboratório de ciências, melhorias em parques infantis e aquisições de brinquedos e de playground, melhorias em espaços físicos e bibliotecas, aquisição de materiais pedagógicos e de equipamentos musicais”, complementa o juiz.

Origem dos recursos

A destinação dos mais de R$ 360 mil para as diversas entidades beneficiadas foi possível através da arrecadação de penas alternativas. Esses valores são oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal, bem como de condenações criminais em delitos sem violência, em que há possibilidade de substituir as punições por penas restritivas de direitos, sendo valores de pessoas que tiveram questões com a Justiça Criminal que retornam em benefício da comunidade local através das entidades beneficiadas com os valores.