Comarcas convocam entidades para apresentação de projetos

As Varas de Execução Criminal (VEC) das Comarcas de Esteio, Frederico Westphalen e Gaurama estão convocando as entidades sociais cadastradas nas unidades a apresentarem projetos para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

Os respectivos editais de chamada pública foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, segunda-feira, 31. As publicações apresentam instruções para os interessados, documentos necessários, valores máximos a serem distribuídos e critérios de escolhas. O prazo para apresentação dos projetos é de 30 dias.

Estão aptas a concorrer aos valores as entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente cadastradas naquelas VECs, e com projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam a áreas vitais de relevante cunho social.