O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Ijuí divulgou um Edital de Chamamento Público. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para firmar Termos de Colaboração em 2025 e 2026.
Essas parcerias visam à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. Os projetos selecionados serão financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDOCAD), provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
O edital busca formalizar a transferência de recursos financeiros para as OSCs, conforme a Lei nº 13.019/2014 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Lei Municipal nº 4.690/2007.
O documento está disponível no site do município em: ijui.rs.gov.br.
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