Comissão da Assembleia aprova LDO que congela gastos do Estado em 2020

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 que teve relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB), mesmo partido do governador. Composta por 12 parlamentares, a comissão aprovou o relatório por 9 votos favoráveis a 3. O deputado Wesp apresentou durante a sessão um extenso parecer em quase uma hora, rejeitando todas as emendas protocoladas e mantendo a íntegra do texto encaminhado pelo Executivo, que prevê déficit de R$ 4,3 bilhões e congelamento total das despesas, inclusive sem o crescimento vegetativo da folha de pagamento, de cerca de 3%. São previstos R$ 62,1 bilhões de receita e R$ 66,4 bilhões de despesas. A medida também atende a um item para aderir ao regime de recuperação fiscal.

Em seu parecer, o relator destacou que a LDO apresentada é plenamente justificável por não acentuar o déficit e comprometer ainda mais o orçamento do governo. Segundo Wesp, todos devem colaborar para que o Estado supere a crise e salientou que prever aumento no orçamento seria uma irresponsabilidade. Foram 29 emendas apresentadas pelos parlamentares e seis requerimentos durante a sessão pediram destaque para terem seus méritos discutidos. Todas foram rejeitadas por 8 votos a 4. Entre as emendas, estavam duas da bancada do partido Novo, que pedia mais transparência em relação aos benefícios fiscais do Governo e também pedia que o Executivo retirasse itens do regime de substituição tributária. Por serem rejeitadas, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) manifestou a sua insatisfação, reclamando que o governo patrolou o parlamento e lamentando que nenhuma emenda foi sequer discutida. Riesgo ressaltou que a votação pareceu um teatro e que a Assembleia neste caso foi mera figurante. Mateus Wesp justificou as negativas às emendas pelo fato de que o governo já está trabalhando em revogar itens da substituição tributária e que a transparência já está prevista na constituição estadual, sendo desnecessária para a LDO.

Após o parecer aprovado, a LDO 2020 está apta a ser votada em plenário na próxima terça-feira (09). Para ser aprovada, precisa de 28 votos favoráveis. A matéria será base da Lei Orçamentária Anual que deve ser encaminhada pelo Executivo em agosto.

Nesta quarta-feira (03), a LDO foi discutida em audiência pública na mesma comissão da Assembleia, com a presença da secretária do planejamento Leany Lemos. Membros do Poder Judiciário são contra a lei que não prevê o crescimento da folha, alegando que o congelamento do orçamento pode prejudicar os serviços prestados ao Estado.