Comissão da Assembleia Legislativa quer que INSS altere norma sobre empréstimo consignados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem como uma das principais ações do momento a averiguação sobre empréstimos consignados que são emitidos para aposentados e pensionistas sem solicitação das pessoas. Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, o presidente da Comissão e deputado estadual pelo PSB, Élton Weber, disse que no Rio Grande do Sul já foram confirmados mais de três mil concessões indevidas desses empréstimos e no Brasil, durante a pandemia Covid, essa realidade aumentou 600%.

Na última terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor do parlamento gaúcho recebeu um dossiê da Fetag com 291 páginas. O material relata o problema dentre agricultores aposentados, especialmente pequenos produtores rurais. Élton Weber considera ação criminosa a inclusão de empréstimos em aposentadorias ou pensões sem autorização da população. Quarta-feira houve audiência público sobre o tema na Assembleia Legislativa com presença de várias entidades. Conforme Weber, o INSS disse que não registra esse problema e a Dataprev informou que não há vazamento de dados.

O parlamentar acredita que a inclusão irregular desses empréstimos acontece por parte de financeiras ou afins. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai solicitar ao INSS a alteração da Instrução Normativa para que o bloqueio da contratação de crédito consignado, atualmente em 30 dias, passe a ser permanente, e com necessidade de autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, Carlos Karlinski, ressalta que em Ijuí e região esta também é uma situação recorrente. O sindicato registra grande procura de pessoas para fazer o bloqueio da conta e impedir o acesso sem o pedido do beneficiário. Como exemplo, ele cita o caso de uma mulher que chegou a ter seis empréstimos consignados em um só benefício. Para evitar que a situação siga, a orientação é que os beneficiários procurem auxílio do Sindicato ou do INSS a fim de impedir e bloquear esse tipo de ação.