Comissão de Agricultura do Senado Federal aprova PL da Securitização

20 de maio de 2025

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe uma nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP-RS -, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.

O senador Heinze celebrou o avanço. “Desde fevereiro, trabalho incansavelmente nessa pauta. O que conseguimos hoje é um pequeno passo, mas já representa um alento para milhares de produtores rurais. Ainda temos um longo caminho até a sanção da lei, por isso é fundamental manter a mobilização”, afirmou Heinze.

O parecer aprovado é de autoria do senador Hamilton Mourão – Republicanos-RS-, que incorporou uma emenda que amplia os benefícios da proposta para as empresas cerealistas.

O projeto 320/24 propõe a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite total de até R$ 60 bilhões. A medida inclui operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos.

O texto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano.

Regras gerais

Prazo: até 20 anos, com 3 anos de carência.

Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do PRONAF, 2% para o PRONAMP e 3% para demais produtores.

Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões.

Bonificação para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.