Comissão processante inicia trâmites legais em relação a declarações de vereador Busnello

31 de março de 2025

A Comissão Processante, criada na última Sessão Plenária do Poder Legislativo, para apurar as declarações do Vereador César Busnello (PDT) na sessão do último dia 17,  teve sua primeira reunião nesta sexta-feira, 28. O Legislativo criou a Comissão, após o Prefeito Andrei Cossetin (PP) encaminhar representação por quebra de decoro parlamentar, em virtude do pronunciamento feito por Busnello durante sessão plenária.

A criação da Comissão, em votação no plenária, recebeu dez votos favoráveis e três contrários, sendo dos Vereadores Matheus Pompeo (PDT), Bira Teixeira (PT) e Rudimar Scheren (PT). Após a aprovação, foi realizado um sorteio dos Vereadores que iriam integrar a Comissão. Desta forma foi definido que a Comissão seria presidida pelo Vereador Daniel Perondi (PL); Vice-presidente Bira Teixeira (PT) e com relatoria de Eliezer Luginski (PP). 

Na primeira reunião da Comissão Processante  após o recebimento da representação, encaminhada pelo Prefeito, foram iniciados os trâmites legais. O Vereador Busnello será oficiado e terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Esses constituem os primeiros passos do processo.

A Comissão tem o prazo de 60 dias para conclusão do processo. Ao final, caso a representação seja considerada procedente, recomenda-se ao plenário a cassação do mandato do vereador por quebra do decoro parlamentar.