Conselho do Fundoleite aprova mudanças necessárias na resolução para destravar processo

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Departamento de Finanças e Execução Orçamentária (Defin) realizou, nesta quarta-feira (28/6), reunião em formato híbrido com o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite). Por aprovação unânime, foram aprovadas alterações pontuais na Resolução do Fundoleite, conforme exigências analisadas pela Cage, e também houve a validação dos projetos apresentados para receber os recursos do fundo.

O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, esteve presente e destacou que “alguns entraves foram superados com essa aprovação e será possível avançar com o processo para que o mais rapidamente possa ser concluído e que os projetos possam começar a ser executados e o recurso chegue na ponta”.

Entre as modificações necessárias na redação da Resolução, está a alteração relativa à prestação de contas, detalhando a forma de apresentação da documentação, mudanças que trazem melhoria no controle dos valores arrecadados e a delimitação no tempo para a utilização das contribuições que retornaram ao Fundo em virtude da desistência das ações judiciais. O Conselho também validou os oito projetos que foram apresentados e aprovados pela comissão técnica, que somam quase R$ 11 milhões em repasses.

O chefe da Divisão de Créditos e Fundos do Defin, Ricardo João Paz do Nascimento, conduziu a reunião e mencionou os próximos passos a partir de agora, sendo necessária a publicação da nova resolução no Diário Oficial do Estado, checklist da documentação que precisa ser apresentada por cada empresa que teve projeto aprovado e depois a efetiva contratação dos projetos para o empenho e pagamento.

Sobre a licitação para o preço de referência do leite, o secretário Feltes disse que o processo está em tramitação. Mais alguns esclarecimentos foram solicitados, em relação ao tipo de serviço a ser contratado, e a Secretaria busca responder com a maior brevidade possível para dar continuidade ao processo licitatório.

Também esteve presente o secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Márcio Madalena.