A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de Ijuí realizou, na manhã desta sexta-feira (16), a última reunião antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar na próxima terça-feira, dia 21 de janeiro. Na pauta, estiveram projetos de lei com impacto direto nas áreas de segurança pública e saúde da população.
Entre os temas analisados, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025, de autoria do vereador Gilmar Bischoff (PSD), que propõe a criação de uma Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato no município. Diante da complexidade e da importância da proposta, os integrantes da comissão optaram por aprofundar o debate antes da emissão de parecer.
Para isso, deverão ser convidados representantes do Poder Executivo, incluindo os secretários municipais de Governo e de Desenvolvimento Social, além de integrantes da Delegacia de Polícia Civil. A intenção é reunir subsídios técnicos e operacionais que assegurem a viabilidade e a efetividade da iniciativa.
Na mesma reunião, a CPP analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A proposta prevê, entre outras ações, a criação de um comitê municipal voltado ao tema e a instituição do Dia Municipal de Combate à Sífilis Adquirida e Congênita.
Com parecer favorável da comissão, o projeto segue agora para os trâmites regimentais na Casa Legislativa.
A reunião foi conduzida com a participação remota do presidente da CPP, vereador Jeferson Dalla Rosa (PP), e marcou o encerramento das atividades do colegiado neste período legislativo, antes do início do recesso parlamentar.