Debate sobre contrato da Corsan/Aegea em Ijuí levanta questionamentos sobre municipalização e fiscalização

1 de abril de 2026

O vereador Pompeo Filho, PDT, e o consultor e especialista em saneamento, contratualização e municipalização da água, Gustavo Minuzzi, analisaram na manhã desta quarta-feira, 01, em entrevista à Rádio Progresso, a situação do contrato entre o município de Ijuí e a Corsan/Aegea, destacando aspectos técnicos, jurídicos e administrativos relacionados ao tema.

Com mais de uma década de atuação na Corsan, Minuzzi relatou experiência em mais de 20 unidades de saneamento, abrangendo cerca de 40 municípios. Também atuou no setor de tratamento de água e acompanhou o processo de transição da companhia de estatal para iniciativa privada. Atualmente, trabalha de forma autônoma, prestando assessoria especializada na área, com diversas certificações e mais de 10 mil horas de estudos sobre saneamento.

Durante a análise, Minuzzi afirmou que há municípios que obtiveram avanços significativos após revisões contratuais, enquanto outros ainda enfrentam entraves. No caso de Ijuí, destacou que o município apresenta uma posição de “vanguarda”, exigindo, segundo ele, “arrojo e coragem” dos gestores para decisões futuras.

O especialista avaliou como correta a decisão do prefeito em não aditar o contrato com a Corsan/Aegea, mesmo diante de um cenário anterior de atendimento considerado precário. Segundo Minuzzi, essa postura coloca Ijuí entre um grupo restrito de municípios que podem, agora, construir um novo modelo de gestão do saneamento.

Sobre a possibilidade de municipalização, ele explicou que o novo marco regulatório do saneamento prevê a necessidade de indenização à concessionária pelos investimentos realizados. No entanto, ponderou que essa compensação deve seguir critérios contratuais e não se baseia automaticamente em um inventário de bens da empresa no município.

Minuzzi também sugeriu que, para esclarecer eventuais valores e responsabilidades, poderia ser realizada uma auditoria com participação do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e de outros órgãos competentes.

O vereador Pompeo Filho comparou a situação a concessões rodoviárias, destacando que, ao término dos contratos, os investimentos realizados pelas empresas já estão previstos e compensados nas condições contratuais, sem necessidade de ressarcimentos adicionais.

Outro ponto abordado foi a responsabilidade sobre a prestação dos serviços. Minuzzi afirmou que, em contratos de concessão, a responsabilidade final pela qualidade do serviço é do município, mesmo quando a operação está delegada à iniciativa privada.

Ele ainda apontou dificuldades nas negociações com a Aegea, destacando a atuação predominante da empresa em municípios gaúchos. Citou exemplos como Lajeado, onde o Ministério Público orientou a realização de nova licitação, e Farroupilha, que promoveu audiências públicas e atualização do plano municipal de saneamento.

Em relação à regulação, Minuzzi criticou a atuação da AGERGS, afirmando que a fiscalização dos serviços não estaria ocorrendo de forma adequada. Já o vereador Pompeo Filho mencionou a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, no Legislativo para aprofundar a apuração dos fatos.

Por fim, o parlamentar destacou que a arrecadação mensal da Corsan/Aegea em Ijuí gira em torno de R$ 10 milhões, conforme dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente obtidos por meio de pedidos formais encaminhados ao Legislativo.