Decreto de emergência de Coronel Barros é homologado e reconhecido

14 de junho de 2024

O decreto de emergência do município de Coronel Barros, em razão das chuvas do mês passado, foi homologado pelo Estado e reconhecido pelo governo federal. A coordenadora da Defesa Civil de Coronel Barros, Aline Radons Treter, frisa que as famílias desalojadas vão ter acesso a dinheiro, disponibilizado pela União, via cadastro na Assistência Social, para aquisição dos móveis danificados na inundação, mediante verificação e comprovação dos fatos. No setor agrícola, o decreto de emergência aprovado também permite a renegociação de dívidas e financiamentos.

Com este reconhecimento, há a obrigatoriedade de transferência de recursos federais. Além disso, ocorre dispensa de licitação para os casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência no atendimento de situações que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Segundo o prefeito, Edison Osvaldo Arnt, o município segue em busca de recursos para ressarcimento dos prejuízos causados pelas fortes chuvas.