Deputado Adão Pretto Filho fala à RPI sobre reivindicações de agricultores levadas ao Banco Central

5 de junho de 2025

Em agenda recente na capital federal, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT-RS) levou ao Banco Central e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário um conjunto de reivindicações em defesa dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, especialmente aqueles afetados pelas recentes mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Em entrevista à Rádio Progresso nesta manhã, o parlamentar destacou que desde janeiro, diversas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) têm provocado impactos negativos no campo, ao reduzir a cobertura do seguro e impor novos obstáculos ao acesso do pequeno produtor rural à política pública que deveria protegê-lo contra perdas por fatores climáticos.

Entre os principais pontos apresentados pelo parlamentar estão:

• Revogação ou revisão das novas resoluções do CMN, que desde o início do ano vêm restringindo o Proagro.
• Restauração do limite de enquadramento anterior, de R$ 335 mil, reduzido para R$ 270 mil.
• Reversão da redução da cobertura máxima, que passou a ser de apenas 85% do valor indenizável.
• Suspensão do aumento das alíquotas, que subiram para 12% no Proagro Mais e 23% no Pronamp, onerando ainda mais os produtores.
• Revisão da regra que limita os acionamentos do seguro, atualmente restritos a seis ativações em cinco anos.
• Reposição da garantia de renda mínima, que nas lavouras temporárias caiu de até R$ 22 mil para apenas R$ 9 mil.
• Reorientação do foco do seguro, com prioridade à produção de alimentos, e não apenas à proteção de grandes produtores de commodities.
• Garantia de acesso ao crédito e de condições para permanência no campo, especialmente para os agricultores familiares, que são responsáveis por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira.

“O que está em jogo é a sobrevivência da agricultura familiar, motor da produção de alimentos saudáveis, da economia local e da soberania alimentar no Brasil. Essas mudanças no Proagro representam um duro golpe ao pequeno produtor, que já lida com as adversidades climáticas e enfrenta dificuldades para manter a produção”, destacou, em entrevista, o deputado.