Dia da Consciência Negra na região de Ijuí debate políticas públicas destinadas à saúde quilombola

O Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) debaterá direitos específicos das comunidades quilombolas. Na sexta-feira (20) a Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) realiza, às 14h, a live Dia da Consciência Negra na Região de Ijuí. Durante o evento, serão debatidas políticas públicas destinadas à promoção da saúde quilombola, dentre elas a Estratégia de Saúde da Família Quilombola (ESFQ) e o Fundo de Combate ao Racismo Institucional no SUS (FCRIS). A atividade contará com a participação de representantes dos quilombos Passo do Araçá (Catuípe); Júlio Borges e Urbanos do Jacuí (Salto do Jacuí); Costaneira e Capão dos Lopes (Fortaleza dos Valos); e Padre Osmari e Vista Alegre (Colorado). 

A programação, de acordo com a extensionista rural da Emater/RS-Ascar, Isabel Robaert de Souza, remete a ações e conquistas relacionadas ao acesso a políticas públicas. O debate, que terá como foco Comunidades quilombolas e o direito à saúde: políticas públicas no estado do RS, também contará com a participação da coordenadora da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (Pelotas/RS), Djeniffer Coradini, que atua no âmbito da população negra, povos indígenas, saúde LGBT e saúde da pessoa privada de liberdade.

Na sequência, a líder quilombola Teresa Silva, juntamente com a extensionista rural da Emater/RS-Ascar Claudia Nunes e a secretária municipal de Educação de Catuípe, Silvia Sfalcin, irão apresentar a experiência extensionista Políticas Públicas na Comunidade Quilombola Passo do Araçá, Catuípe/RS. 

Políticas públicas no Brasil

Existe um conjunto de políticas públicas dirigidas, especificamente, às famílias quilombolas, nas diferentes esferas de governo. A coordenadora estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) com Remanescentes de Quilombos da Emater/RS-Ascar Regina da Silva Miranda lembra que, no Rio Grande do Sul, existem o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), o Bloco do Produtor Quilombola e o Programa Sementes Banrisul. No Brasil, Regina destaca o Sistema Nacional da Política de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que coordena o Programa Brasil Quilombola; CadÚnico; direitos fundiários (sob competência do Incra); Programa Bolsa Família; Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Quilombola, que oportuniza crédito via Pronaf; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tanto para a compra privilegiada de agricultores quilombolas, como na duplicação do repasse da alimentação escolar, em escolas onde estudam alunos quilombolas; Selo Quilombos do Brasil; Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Melhorias Sanitárias Domiciliares, gerenciados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Tarifa Social de Energia Elétrica; além de outras políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, habitação, internet, comunicação e telefonia, meio ambiente e cultura.

Números

A Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, reconhece no país 3.456 Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs) dos quais, 136 estão no Rio Grande do Sul. 

Em 20 de novembro de 2003, o decreto nº 4.887 regulamentou no país a definição de remanescentes das comunidades quilombolas: “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

Serviço
Live Dia da Consciência Negra na Região de Ijuí
Dia: 20 de novembro
Horário: 14h
Local: https://meet.google.com/awr-wuyz-nrd