Efetuada a atualização cadastral dos imóveis no programa de regularização fundiária em Cruz Alta

A Prefeitura de Cruz Alta, através da Coordenadoria de Políticas de Habitação e da Procuradoria Geral do Município (PGM), está realizando uma série de ações para auxiliar os moradores e viabilizar a regularização fundiária definitiva de várias famílias residentes em loteamentos, que tenham recebido doações ou adquirido lotes.

Com isso, na tarde da última terça-feira, 30, e ontem, quarta-feira, 31, foi efetuado a atualização cadastral dos imóveis no programa de regularização fundiária – REURB, situados no Loteamento do Bairro Santa Helena.

A REURB (Regularização Fundiária Urbana) visa legalizar loteamentos, ocupações informais, em áreas urbanas, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura e outros benefícios.

O processo de regularização fundiária envolve a análise técnica, a elaboração de projetos urbanísticos e a concessão de títulos de propriedade aos ocupantes, entre outras etapas. Instituída no Brasil pela Lei Federal nº 13.465/2017, ela tem como objetivo promover a inclusão social, proporcionar segurança jurídica aos moradores e integrar essas áreas ao contexto urbano de forma sustentável.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta