Elevação da Comarca de Ijuí tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

26 de agosto de 2025

Na manhã desta terça-feira, 26, o juiz da 1ª Vara Criminal de Ijuí, Dr. Eduardo Giovelli, falou à Rádio Progresso sobre o processo que poderá elevar a comarca de Ijuí para a Entrância Final, proposta protocolada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 21.

O Poder Judiciário estadual é organizado em três entrâncias: inicial, intermediária e final, de acordo com o tamanho do município, da comarca e da movimentação processual. Atualmente, Ijuí tramita há 30 anos na entrância intermediária.

Conforme Dr. Giovelli, a elevação traria maior fixação de juízes e servidores, possibilidade de criação de novas unidades judiciais e expansão de varas especializadas. Junto com a elevação da comarca, será implementada em Ijuí uma Vara Regional de Garantia, que atenderá cerca de 40 a 45 municípios da região, envolvendo entre 15 e 18 comarcas. Aliado as elevações de comarcas a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será criada em Porto Alegre, conforme o anúncio do TJRS na quinta-feira passada, mas o juiz acredita que futuramente Ijuí também possa ter uma vara específica para atender casos de violência doméstica.

Atualmente, 13 comarcas estão previstas para elevação à Entrância Final: Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria. Já para a entrância intermediária, estão as comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia.

O processo de elevação considera a importância regional do município, o número de unidades judiciais, a movimentação processual e os novos processos ingressados. O projeto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e agora segue os trâmites internos da Assembleia Legislativa.

O presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, protocolou na Assembleia, na quinta-feira passada, dois projetos de lei voltados à modernização do Judiciário. Além da elevação de comarcas, o pacote prevê a revisão do Plano de Carreira dos Servidores e a criação de 25 novas unidades jurisdicionais, incluindo a Vara Regional de Garantia em Ijuí e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre.

Dr. Giovelli destacou que a mudança abre novas possibilidades para o desenvolvimento do Judiciário local e que, pensando no futuro, novas varas podem ser postas em funcionamento para atender às demandas crescentes da região.