Eliezer Luginski propõe fixar salário dos vereadores de Ijuí ao piso nacional do magistério

7 de abril de 2026

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí realizada nesta segunda-feira, 06, o vereador Eliezer Luginski, PP, apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária, que trata da fixação dos subsídios e indenizações do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município.

A proposta altera o artigo 5º do projeto para estabelecer que o subsídio dos vereadores passe a ser equivalente ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, considerando a jornada de 40 horas semanais. A medida, se aprovada, terá validade a partir da legislatura 2029-2032, com início em 1º de janeiro de 2029.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a emenda busca alinhar a remuneração dos vereadores aos princípios republicanos e à realidade socioeconômica da população de Ijuí. Segundo ele, a proposta não representa desvalorização da função legislativa, mas sim o fortalecimento da legitimidade do mandato, entendido como um dever cívico voltado ao interesse coletivo.

O piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2026 é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. O vereador também destaca que o valor previsto originalmente no projeto, embora legal, estaria distante da capacidade econômica média dos cidadãos. Para ele, a adequação do subsídio a um patamar mais próximo da realidade local pode contribuir para ampliar a confiança da população nas instituições públicas.

Ainda conforme a justificativa, a proposta reflete responsabilidade fiscal e social, reforçando a ideia de que o exercício da vereança deve ser pautado pelo compromisso com o serviço público, e não por interesses de caráter pessoal. O texto também ressalta que a escolha do piso do magistério como referência busca valorizar simbolicamente a categoria responsável pela formação das futuras gerações. A emenda segue agora em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser apreciada em plenário.