Em Santo Ângelo, Justiça Eleitoral determina retirada de pesquisa eleitoral manipulada

6 de outubro de 2024

Foto: TRE RS

Em Santo Ângelo, a Coligação Juntos pelo Futuro, composta por PDT/Federação PSDB/Cidadania/União/PSB/PSD apresentou uma representação por propaganda eleitoral irregular contra a Coligação União por Santo Ângelo, composta por PL/PODE/PP/MDB. A representação envolve o candidato a prefeito Nívio Boelter Braz (PL), candidato a vereador Márcio Zimpel (PL) e Rúbia Rubi. A ação foi motivada pela divulgação de pesquisa eleitoral manipulada, que circulou nas redes sociais e em grupos de WhatsApp durante o sábado (05).

A Justiça Eleitoral acatou parcialmente o pedido da coligação e determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à pesquisa, que não respeitava os critérios exigidos pela legislação eleitoral. Segundo a decisão, a pesquisa não apresentava dados obrigatórios como o período de realização da coleta de dados, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas e a entidade responsável pela sua condução, conforme determina o artigo 10 da Resolução TSE nº 23.60/2019. Além disso, as imagens anexadas ao processo apontaram para a possível realização de uma enquete, prática também proibida durante o período eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.600/19 proíbe a realização de enquetes eleitorais que não utilizam método científico, especialmente quando seus resultados podem influenciar a percepção do eleitor sobre a ordem dos candidatos. A Justiça também destacou que o exercício do poder de polícia autoriza a remoção de enquetes irregulares, sem prejuízo ao direito de defesa dos representados.
Caso haja reincidência, os perfis nas redes sociais dos envolvidos poderão ser suspensos, além de eventuais sanções criminais. A decisão visa garantir a lisura do processo eleitoral, coibindo práticas que possam distorcer a realidade dos eleitores por meio de informações manipuladas ou irregulares.
Ainda, na noite do sábado, 5, o candidato a prefeito de Santo Ângelo, Nívio Braz (PL), já havia excluído de suas redes sociais a pesquisa eleitoral manipulada.
 Informações que constam no Processo nº 0600802-77.2024.6.21.0045.