Emater cobra mais servidores e orçamento para executar programa do Executivo

30 de junho de 2025

A necessidade da contratação urgente de novos servidores para dar conta da demanda de trabalho da Emater/Ascar-RS foi uma das principais reivindicações dos participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que discutiu a situação da Empresa, na última quinta-feira (26/06). A reunião foi proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) para a apresentação de uma síntese do relatório final da Subcomissão em Defesa da Emater/Ascar-RS, da qual foi o relator.

O parlamentar iniciou audiência com uma breve explanação sobre as conclusões do relatório, que resultou de 4 meses de trabalho;  6 reuniões com representantes dos públicos atendidos pela Emater, além da presidência da Empresa, de entidades ligadas ao campo; e de visitas técnicas a escritórios municipais. Entre as conclusões, Jeferson já havia apontado a necessidade da realização de concurso público para a composição de equipes multidisciplinares e o ajuste das horas técnicas dos servidores em função da redução de pessoal da Empresa, via Plano de Demissões Voluntárias, além da observação da diversidade dos públicos atendidos na constituição de políticas públicas e a ampliação do orçamento destinado à instituição.

No entanto, a representante do Semapi, Sindicato da categoria, e membro do Conselho Técnico Administrativo da Emater, Cecília Bernardi  reforçou um dos apontamentos do petista, ao denunciar que a instituição não terá capacidade de executar o Programa Terra Forte, ação constante no PL 109/2025, do Executivo, aprovado recentemente, que investirá R$ 150 milhões, com pagamento de R$ 30 mil, a fundo perdido, a 15 mil famílias, a partir de projetos que devem ser elaborados pela Emater. “Não temos condições operativas de fazer esse trabalho.

Precisamos de pelo menos 300 novos colegas”, frisou a sindicalista. Ela lembrou que as novas contratações previstas pelo governo, cerca de 144, apenas repõe o pessoal que deixou a Empresa a partir do último Plano de Demissão Voluntária, sem reforçar o quadro para fazer frente à nova demanda.

“Temos comunidades que não tem extensionista, como é o caso de General Câmara, onde um colega precisa se deslocar de um município vizinho”, exemplificou. Cecília observou que, com a redução de servidores, a prestação dos serviços de extensão rural está sendo cortada em detrimento da assistência técnica. “Nós fazemos extensão rural continuada. Isso significa que a gente não vende nada. A informação de confiança para o agricultor está no balcão da Emater. Nós somos o fiel da balança”, explicou a extensionista, que arrematou: “precisamos urgente de mais profissionais e mais contratos novos com dinheiro novo, porque as secretarias estão passando contratos com a mesma hora técnica, o que representa apenas sobrecarga para os trabalhadores”, alertou.

Neste sentido, Gilmar Francisco Vione, da Associação dos Servidores da Emater, lembrou que, durante evento que comemorou os 70 anos da Empresa, no dia 2 de junho passado, o governador Eduardo Leite teria dito que “o que existe de mais importante na instituição são as pessoas”. Vione usou outra citação para cobrar mais trabalhadores para a Emater. “Paulo Freire diz que ‘a nossa fala deve ser coerente com as nossas ações. Então, governador, precisamos de mais orçamento para contratar mais gente para a Emater. Infelizmente, nossos colegas estão ficando doentes devido à sobrecarga de trabalho”, lamentou.

O deputado Elton Weber (PSB) também defendeu a ampliação do quadro de funcionários da Emater. “Tem de passar de 2 mil funcionários ao invés dos 1636 atuais. O meio rural vai além de sobreviver com ganho de recursos financeiros. É um modo de vida”, refletiu. Ele cobrou a regulamentação da Lei que institui o Programa Terra Forte. “A regulamentação da Lei aprovada aqui na Casa é fundamental para sabermos como os recursos efetivamente serão usados, tanto na contratação de pessoal quanto na recuperação do solo”, argumentou.

O diretor técnico, Claudinei Baldissera, que representou o presidente da Emater, exaltou o crescimento da Empresa no interior gaúcho, após 70 anos. Ele destacou o Sistema Nacional de Ater, que permite um portfólio de políticas públicas importantes nas esferas federal, estadual e municipais, voltadas à assistência técnica e extensão rural. “A Emater é o veículo para transportar esses programas. Precisamos discutir orçamentos mais robustos e perenes. Mas o Parlamento tem feito este trabalho de trazer a Emater à pauta”, ponderou.

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, o deputado Zé Nunes (PT) destacou a importância da Emater para o desenvolvimento do RS. “A Emater não pode ser um peso para o estado. Ela precisa ser um instrumento para o desenvolvimento do RS”, opinou. Ele lamentou que haja pessoas que veem a Emater apenas como prestadora de assistência técnica. “A Emater faz assistência técnica e extensão rural. É preciso diferenciar as coisas. O  modelo de campo que defendemos é o modelo de campo com gente. A Emater está dentro deste contexto. Não tem desenvolvimento sem considerar o campo com gente”, reforçou.

Luana Lucas Alves da Associação de Extensionistas Sociais Rurais do RS destacou que o campo é mais do que produção, embora a sociedade enxergue a extensão rural e seus trabalhadores pelo viés produtivo. “O nosso trabalho é amplo, feito  por pessoas extremamente qualificadas”, defendeu. Ela contou que, durante as enchentes, os extensionistas atuaram desde o acolhimento dos atingidos até a elaboração de projetos voltados à mudança de vida das famílias. “A área social representa 30% do quadro funcional da Emater. É um trabalho multidisciplinar. Para além da assistência social, a gente promove a intersetorialidade de toda a política pública”, explicou.

Cézar Henrique Ferreira, presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS, também exaltou a importância da Emater ao longo dos 70 anos e dos servidores. Ele lembrou que a Empresa é especial para o Sindicato porque é a única do estado que contrata engenheiros. “São 70 anos de participação efetiva da Emater em programas importantes, o que já demonstra a relevância da instituição. A extensão rural é estratégica para o estado”, disse.

Vinícius Pasquotto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entende que o valor da Emater não pode ser estimado, já que não é medido por dinheiro. “A Emater é estratégica para planejar o futuro do desenvolvimento rural do RS”. Ele pondera, no entanto, que a instituição precisa estar estruturada e qualificada. “É necessário sim que se inclua diversidade na agricultura familiar, que se fortaleça a resiliência, o quadro técnico da Empresa, pela mesma ideia utilizada nos aviões de que primeiro precisamos colocar a máscara de oxigênio em nós mesmos para depois podermos ajudar aos demais”, ilustrou.

Por fim, Jeferson destacou que os apontamentos colhidos na audiência de hoje irão integrar o texto final do relatório da Subcomissão da Emater, que será votado na próxima reunião ordinária da Comissão de Agricultura. Após a aprovação, por sugestão do deputado Zé Nunes, o documento finalizado será entregue ao presidente da Emater, Luciano Schwerz e ao governador Eduardo Leite.