Empresários devem fazer recadastramento de dados até 30 de setembro

11 de agosto de 2025

Imagem: Arte Ascom

A Receita Estadual, ligada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), convoca empresários do Rio Grande do Sul para uma tarefa importante. Até 30 de setembro, todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024 devem fazer um recadastramento de dados obrigatório.

Quem não cumprir o prazo terá sua inscrição estadual suspensa.

Atualmente, a maioria das empresas ainda não realizou o procedimento. Do total de 245,9 mil empresas que precisam se recadastrar, apenas 45,8 mil estão em dia. No regime do Simples Nacional, cujo prazo começou em maio, 22,79% das empresas já se regularizaram. Já entre os contribuintes do regime geral, com o prazo iniciado em agosto, somente 4,42% finalizaram a confirmação dos dados. Os números são referentes a 8 de agosto.

O Programa Anual de Recadastramento, criado em 2025, tem como objetivo verificar três pontos essenciais:

• Se a empresa está em atividade.
• Se os dados cadastrais estão corretos.
• Se o e-mail e o número de telefone do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.

Mais detalhes estão disponíveis neste link.