Estado anuncia novas regras para irrigação e investimento em sistema de gestão de água

30 de agosto de 2024

O seminário “A Irrigação como peça-chave da adaptação climática na agricultura”, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), ocorreu na quinta-feira (29/8) no auditório RS da 47ª Expointer. O evento debate a regulamentação da irrigação sustentável, a modernização da gestão dos recursos hídricos e as novas ferramentas e estratégias para aprimorar a prática no campo.

Com a presença do governador Eduardo Leite e dos titulares da Seapi, Clair Kuhn, e da Sema, Marjorie Kauffmann, foi apresentada a Resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que atualiza os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação. A nova normativa, aprovada em agosto, otimiza os processos de licenciamento, oferecendo maior segurança jurídica e ambiental para projetos relacionados à reservação e uso da água.

“Se queremos sustentar níveis de crescimento econômico, precisamos blindar o nosso Estado da perda de produção em razão das estiagens. Não é algo acessório, não é uma opção. Investir e fomentar a irrigação é fundamental para a nossa capacidade de futuro. Estamos atuando em duas frentes, tanto com a atualização de processos de licenciamento para empreendimentos de irrigação, quanto na subvenção de projetos”, disse o governador.

Entre as principais atualizações da resolução, destaca-se a restrição do licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação não precisarão mais de licenciamento específico. A resolução também introduz a integração e simplificação dos processos de licenciamento, alinhando-se às melhores práticas ambientais.

A nova diretriz classifica os empreendimentos de irrigação em diferentes categorias, conforme o método de irrigação e a presença de reservatórios. Empreendimentos de porte mínimo e pequeno terão um processo simplificado com a Licença Única (LU), enquanto projetos de porte médio e grande precisarão de Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) e Licença de Operação (LO). As intervenções excepcionais deverão apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A resolução também estabelece normas para a regularização de empreendimentos sem licenciamento prévio, a conservação das obras licenciadas e a desativação e remoção de estruturas não utilizadas. A autorização para a supressão de vegetação nativa deve ser solicitada durante o processo de licenciamento, mantendo-se as regras estabelecidas pela legislação federal pertinente.

“Este projeto de irrigação, que demandou muito esforço coletivo, começou com foco no setor agropecuário, mas agora abrange todos os setores e comunidades afetadas pelas estiagens. Com as atualizações, o Estado visa equilibrar o uso eficiente dos recursos hídricos com a preservação ambiental, promovendo uma gestão mais sustentável e em conformidade com as normas vigentes”, afirmou Marjorie.

A Seapi apresentou estratégias para fomentar práticas de irrigação sustentável. Essas iniciativas têm como objetivo apoiar produtores rurais e gestores de recursos hídricos na adoção de técnicas que aumentem a eficiência e sustentabilidade no uso da água.

O Programa de Irrigação do Estado, que integra as ações do Supera Estiagem, foi apresentado pelo secretário Clair Kuhn. Destinado a todos os produtores rurais (pessoas físicas) de qualquer região do Estado, o programa concede incentivo financeiro para projetos para a implantação ou ampliação de sistemas de irrigação (por aspersão, localizada ou por sulcos) e para construção, adequação ou ampliação de reservatórios de água para fins de irrigação. O programa prevê benefício de 20% do valor do projeto, até o teto de R$ 100 mil por produtor para a implantação de sistema de irrigação.

Segundo o secretário, já foram 366 projetos de irrigação aprovados na primeira e agora na segunda etapa do programa, com aumento da área irrigada em 3.900 hectares. “Já são mais de R$ 73 milhões em investimento nos projetos e subvenção que somam R$ 9 milhões em benefício direto ao produtor rural”, afirmou Kuhn.

O edital está aberto para o ingresso de novos projetos que podem ser financiados por instituições de crédito ou com recursos próprios. O pagamento ao produtor é feito em parcela única após a comprovação da instalação do sistema de irrigação. “Nosso objetivo é aumentar, em quatro anos, a área irrigada em mais 100 mil hectares no Estado. O governo está disposto a investir mais de R$ 200 milhões para o aumento da produtividade do Rio Grande do Sul”, ressaltou.

Modernização do Sistema de Gestão de Água

Durante o encontro, foi assinado um contrato de serviços técnicos especializados entre o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). A parceria, com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões, pretende modernizar o Sistema de Outorga de Água do Estado (Siout), que tem sido fundamental para a digitalização e eficiência na concessão de outorgas desde sua implementação em 2015.

A nova fase de desenvolvimento do Siout, que se estenderá por dois anos, inclui uma série de melhorias significativas. Entre as principais inovações estão a adaptação do sistema às mudanças legislativas, a implementação de um módulo para segurança de barragens – conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens -, e o aprimoramento na fiscalização do uso da água. O sistema também será aprimorado para automatizar procedimentos, melhorar a pesquisa e a geração de relatórios, e facilitar a renovação e alteração de atos autorizativos com maior celeridade.

Segundo o diretor da DRHS, Carlos José Sobrinho da Silveira, as atualizações proporcionarão uma visão mais integrada da disponibilidade hídrica, reduzindo o tempo de análise dos processos e permitindo a formulação de políticas de gestão mais efetivas.