Estado publica atualização de norma para agrotóxicos hormonais

As Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), publicadas na última quinta-feira (15/9) no Diário Oficial do Estado, com retificações na sexta-feira (16/9), trazem novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem o escalonamento de municípios sob exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.

A medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. Um grupo de 35 municípios já vinha cumprindo a regra. A partir de janeiro de 2023, produtores rurais de outros 38 municípios passam a ter que se enquadrar. Um terceiro, quarto e quinto grupo de municípios serão abrangidos pela IN em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026, respectivamente, alcançando a totalidade do território estadual. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado.

A carga horária mínima do curso de boas práticas que precisa ser respeitada é de 16 horas, dividida em parte teórica e prática, com o seguinte conteúdo mínimo: uso correto e seguro dos agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPI); tecnologia de aplicação de agrotóxicos; armazenagem correta dos produtos e orientação sobre as adequações, reparos, regulagem e calibração de pulverizadores.

“São exigidos o uso de pontas apropriadas para aplicação, com espectro de gotas grossa e muito grossa, além de uso de redutores de risco de deriva na calda ou na aplicação, visando diminuir os riscos associados. Nesse sentido, a prescrição dos tratamentos pelos profissionais, bem como as aplicações pelos aplicadores, deverão atender estas exigências”, informa o diretor do Departamento de Defesa Vegetal, Ricardo Felicetti.

Segundo Felicetti, a revisão das normas é importante para permitir a instrução de novos aplicadores, objetivando melhorar o fluxo de capacitações. A Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa), ligada ao Departamento de Defesa Vegetal, informa que, no último mês, milhares de aplicadores que já tinham certificado dos cursos de boas práticas iniciaram o processo de cadastramento na Seapdr. Assim, o número de aplicadores habilitados ultrapassou 9,6 mil.

O diretor do departamento estima que, para atender a demanda de quase 90 mil usuários de agrotóxicos hormonais no Estado, haverá a necessidade de 60 mil aplicadores habilitados, o que será facilitado pelo cronograma de exigências. “O Rio Grande do Sul é inovador nesta medida de qualificação de aplicadores, o que tem permitido a correção e a conformidade das aplicações de tratamentos fitossanitários no Estado”, acrescenta Felicetti.