Executivo de Horizontina divulga critérios para isenção de IPTU em 2019

Dois editais foram divulgados nesta semana pelo Município de Horizontina, assinados pelo Prefeito Antônio Lajús, e que tratam de critérios para isenção do pagamento do IPTU 2019.

O edital 01 isenta do IPTU os contribuintes com idade superior a 65 anos. Mas, para conseguirem a isenção, eles precisam ir até o setor de tributos da prefeitura, comprovar a idade, ter renda menor do que dois salários mínimos, ser proprietário dum único imóvel e residir nele. Além disso, será necessário comprovar existência de passeio e arborização, exceto quando localizados em logradouros não pavimentados.

A isenção por idade deve ser requerida até 20 dias antes do vencimento do prazo para pagamento do imposto. Quem obteve o benefício em 2017 precisa renovar o pedido neste ano.

O outro edital isenta do IPTU os contribuintes portadores de doenças graves, como câncer, insuficiência renal eu paralisia incapacitante. Para requisitar a isenção, os interessados precisam comprovar que são proprietários de um único imóvel, residem nele e ter renda familiar de até três salários mínimos. Nesse caso, todos os contribuintes que obtiveram o benefício em 2018 só precisam renová-lo até 30 de abril.