Famurs orienta municípios a ignorar determinação do Estado por volta às aulas presenciais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou formalmente, nesta semana, 43 prefeituras gaúchas onde houve suspensão de atividades presenciais e escolas fechadas. No texto, o órgão cobra que as prefeituras adotem “medidas cabíveis para ajustar suas normativas às regras estaduais”, o que significa que as atividades nos educandários, consideradas por lei um serviço essencial, devem ser retomadas. As notificações foram enviadas em forma de ultimato, com prazo de 48 horas para que as prefeituras corrijam seus decretos.

Diante disso, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está orientando as prefeituras a ignorar a determinação da Procuradoria. O atual presidente da entidade, Maneco Hassen, afirmou que a decisão final de cumprir a notificação da PGE é de cada município, a não ser que o governo gaúcho adote medida mais restritiva ainda. Hoje, a Famurs se reúne para discutir o tema, e não está descartada uma representação ao Ministério Público Estadual e uma ação por abuso de autoridade contra a PGE. A determinação da Procuradoria se baseia no entendimento de que a suspensão total de aulas presenciais fere o Decreto 55.882/2021, que veda o fechamento total dessas atividades, incluindo os estabelecimentos educacionais públicos e privados.