Governo apresenta plano de segurança pública com foco em integração, prevenção e sistema prisional

O governador Eduardo Leite assinou na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio Piratini, decreto que cria um programa amplo e estrutural para a área de segurança pública. Batizado de RS Seguro, o plano é uma das promessas de campanha de Leite e tem como objetivo oferecer aos gaúchos um Estado mais seguro e civilizado para residir e investir. O programa reúne ações em diversas secretarias, considerando que a violência é um problema social e econômico. Por isso, além do combate a criminalidade através da repressão, o foco do programa também está na prevenção. A apresentação do RS Seguro foi do vice-governador e secretário de segurança pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, que vai ser o coordenador de todo o processo.

Antes de apresentar o programa, o delegado Ranolfo usou dados para contextualizar os impactos da violência no Rio Grande do Sul, inclusive na área econômica. O vice-governador chamou a atenção para os dados de homicídios no Estado e no Brasil, a partir de levantamento do Atlas da Violência. Em 2016, o Rio Grande do Sul registrou 28,6 homicídios a cada 100 mil habitantes, número pouco menor que o do país, que supera 30 homicídios. Os dados também salientam os altos índices em jovens, homens, entre 15 e 29 anos. Neste ponto, o governo revela um estudo que, entre 1995 e 2015, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 450 bilhões em capacidade de investimento. Cada jovem vítima de homicídio representa uma perda de R$ 550 mil.

O programa RS Seguro é baseado em um tripé formado por Integração, Inteligência e Investimento Qualificado. A Integração tem como objetivo uma articulação e planejamento entre órgãos federais, estaduais e dos municípios, além de outros poderes, iniciativa privada e sociedade civil. Em relação a Inteligência, o governo destaca a criação de um novo sistema de registro de ocorrências, que vai produzir em tempo real, um mapa de calor a partir de georreferenciamento, apontando quais áreas são mais vulneráveis e que exijam mais atenção das autoridades. No investimento, a prioridade é em ampliar a oferta de equipamentos, inclusive através da Lei de Incentivo à Segurança Pública e também em captar recursos para construção de novas casas prisionais, inclusive com uma penitenciária de segurança máxima, segundo Eduardo Leite. Apesar de não aparecer na apresentação o aumento de efetivo, o vice-governador Ranolfo admite o déficit de agentes penitenciários, por exemplo, e garante que haverá a convocação de novos servidores. O plano também não estabelece prazos, nem eventuais recursos a serem usados, limitando-se a definir as diretrizes da gestão pelos próximos quatro anos, com ações de curto, médio e longo prazos.

As ações do programa serão desenvolvidas em quatro eixos principais: Combate ao Crime, Políticas Sociais Preventivas e Transversais, Serviços de Segurança: qualificação no atendimento ao cidadão e Sistema Prisional. Como iniciativa imediata no combate ao crime, Eduardo Leite assinou um decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIMPoa), que terá foco de atuação em Porto Alegre e nos municípios da Região Metropolitana, onde se concentram muitos casos de homicídios e roubos. Segundo o governador, o Plano começará a ser percebido nos próximos dias, com operações que serão coordenadas a partir do gabinete recém-criado.

No eixo de prevenção, o governo chama a atenção para o dado que expõe que a cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há um redução de 2% na taxa de homicídios. Além disso, homens com até 7 anos de estudo possuem quase 16% mais chances de serem vítimas de homicídios do que aqueles com níveis superiores. Leite pretende priorizar o ensino integral, principalmente em áreas estratégicas de maior vulnerabilidade econômica e social e também com maiores índices de violência. “A secretaria de educação estará alinhada dentro desse programa, para que sua ação de aumento de atividades no turno inverso, especialmente de implantação de escolas em turno integral priorize bairros em que nós apuramos que estamos perdendo a nossa juventude para o tráfico, por exemplo. Temos que ter uma atuação ainda mais forte nestas regiões, buscando seduzir para coisas boas a nossa juventude e reduzindo o potencial de sedução do tráfico e do crime organizado”, explica.

Outro foco do governo é na agilidade. A meta é qualificar o atendimento ao cidadão que procura o órgão de segurança e reduzir o prazo para conclusão de perícias. O plano ainda espera ampliar o número de resolução dos casos de homicídios e outros inquéritos policiais. No caso do sistema prisional, o governo salienta que o déficit de vagas chega a 13 mil. O vice-governador não promete reduzir o déficit a zero, mas garante a dedicação em diminuir os índices. Neste ponto, para Eduardo Leite, é importante investir em políticas de reinserção social, com oferta de atividades profissionais e educacionais aos presos, com objetivo de inverter a lógica de que o preso sai da cadeira pior do que entrou, e assim evitar que ele seja reincidente no crime.