Governo do Estado assina Protocolo de Intenções que prevê cerca de R$ 15 milhões para recuperação do bioma Pampa

O governo estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) renovaram na segunda-feira (24/7), o Protocolo de Intenções para a execução do projeto Recuperação de Biomas. O protocolo assinado prevê o repasse de cerca de R$ 15 milhões, no decorrer dos próximos cinco anos, para ações que visam a recuperação e conservação do bioma Pampa, o valor mais alto já previsto para o programa.

A primeira ação do protocolo assinado prevê o repasse de R$ 2,9 milhões, e irá beneficiar 290 propriedades nos municípios de Caçapava do Sul, Santana da Boa Vista, São Sepé, Vila Nova do Sul, Formigueiro, Alegrete, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Quaraí, Santiago e Unistalda. Serão em torno de 1.450 hectares de áreas recuperadas ou conservadas. O recurso será destinado pela empresa CPFL/RGE Sul – Distribuidora de Energia, para o cumprimento de débitos de Reposição Florestal Obrigatória (RFO). A execução técnica ficará por conta da Fetag/RS.

“O bioma Pampa, no Brasil, é exclusivo do Rio Grande do Sul. Por isso o Governo do Estado vê esse projeto como fundamental para a preservação deste patrimônio. O recurso, fruto de compensações ambientais, é uma forma de compensar as perdas da instalação dos empreendimentos, aliando desenvolvimento e proteção do meio ambiente”, pontuou a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.

Os valores previstos para o projeto serão repassados anualmente, conforme a demanda e a empresa que manifestar interesse em aderir ao projeto. O Recuperação de Biomas teve a sua primeira edição no ano de 2018 e prevê ações de preservação no Pampa e na Mata Atlântica, os dois biomas existentes no Estado. No total o projeto já recuperou 2.140 hectares em 438 propriedades no Estado.

Reposição Florestal Obrigatória
A RFO é uma medida legal para compensação ou reparação ambiental pela supressão ou manejo de vegetação nativa. A cada árvore suprimida, o empreendedor precisa compensar as perdas com valores equivalentes a outras 15 mudas. Conforme a Instrução Normativa Sema n° 001/2018, essa compensação pode ser convertida em projetos ambientais e os empreendedores – que exerçam atividades que caracterizem utilidade pública – podem selecionar qual iniciativa irá receber os recursos.

A assinatura do Protocolo de Intenções aconteceu na sede da Fetag e, além da secretária Marjorie, participaram do ato o secretário adjunto, Marcelo Camardelli, a subsecretária de Gestão Ambiental, Taiana Ramidoff, o diretor de Biodiversidade, Lisandro Gonçalves, a chefe de Gabinete, Luana Winter, e as assessoras Isa Osterkamp e Renata Pinheiro.