O presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, assinou, ontem, decreto que estabelece diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.
A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que “a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro”.
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