Governo gaúcho publica edital de concurso público para escrivão e inspetor da Polícia Civil

25 de outubro de 2025

O governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado o edital do concurso público para escrivão e inspetor da Polícia Civil. Há 360 vagas para escrivão e outras 360 para o cargo de inspetor. As inscrições vão estar disponíveis da próxima segunda-feira  até 26 de novembro de 2025, pelo site fundatec.org.br. A aplicação das provas está prevista para 18 de janeiro de 2026.

Será assegurado o percentual de vagas às pessoas com deficiência, negras, trans e integrantes dos povos indígenas, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 56.229/2021, alterado pelo Decreto Estadual nº 56.921/2023 e regulamentado pelo Edital do concurso.

São requisitos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil, de acordo com a Lei Federal  14.735/2023 e com a Lei Estadual 12.350/2005:

• ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
• contar com, no mínimo, 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
• possuir Cédula de Identidade Civil que contenha o número de registro geral (RG), utilizado para cadastramento de pessoas físicas pelo órgão estadual da Segurança Pública;
• estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• ter concluído curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação até a data da posse;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria “B”, até a data da posse;
• possuir CPF válido e situação regularizada perante a Secretaria da Receita Federal;
• possuir saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes à carreira policial e, especialmente, ao cargo; e
• possuir conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial.

• Edital de abertura de concurso público de ingresso nas carreiras de escrivão de polícia e de inspetor de polícia