INSS altera regras de aposentadoria e facilita contagem de tempo para trabalho na infância

23 de julho de 2025

Mudanças significativas estão sendo propostas nas regras de aposentadoria para torná-las mais justas, especialmente em situações onde o trabalhador se sente duplamente prejudicado. Uma alteração fundamental visa evitar que o tempo de trabalho forçado não conte para a aposentadoria, uma situação que atualmente penaliza duplamente o indivíduo.

A questão central levantada é: “Como a lei pode me prejudicar duas vezes? Primeiro porque fui obrigado a trabalhar, e segundo porque não vou ter nenhum direito trabalhista e previdenciário?” O argumento é que se alguém foi forçado a trabalhar, esse período deveria ser contabilizado para a aposentadoria, e não ignorado. Para que esse tempo seja reconhecido, o trabalhador precisará apresentar provas da atividade, como recibos de pagamento ou até mesmo fotografias da época.

Outra mudança benéfica para quem busca a aposentadoria é a possibilidade de complementar as contribuições que foram feitas com valores inferiores ao salário mínimo. Essa nova regra simplifica o processo para que os trabalhadores garantam o reconhecimento total de suas contribuições, eliminando as exigências anteriores determinadas pela instrução normativa 128 de março de 2022.