Isenção de ISSQN para a Medianeira Transportes pode resultar em redução no valor da passagem

Os vereadores de Ijuí aprovaram, por unanimidade, um repasse de mais de R$ 2 milhões dos principais debates na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 12, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura do crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.016.453,21 (dois milhões, dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte um centavo), que visa transferência de recursos financeiros à empresa de transporte público coletivo urbano Medianeira Transportes. Também foi aprovada a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresa.

O outro aporte mencionado aconteceu há alguns meses, no valor de R$ 1 milhão. Em entrevista à Rádio Progresso, o gerente da Medianeira, Marcos Cassol e o chefe de fiscalização, Cristiano Quadros de Jesus, explicaram que os repasses são oriundos de fundos diferentes. O último, aprovado ontem, se refere a um recurso do Governo Federal, que não precisa, necessariamente, de aprovação do legislativo. “Esse valor será utilizado para subsidiar a gratuidade dos idosos. Algumas leis, como a que garante a isenção da tarifa à população idosa, são criadas sem o apontamento de um fundo de recursos, ou seja, a empresa precisa criar mecanismos para viabilizar o cumprimento da lei. Este recurso garante, pelo menos por um tempo, que a passagem dos idosos não saia do bolso do usuário pagante”, disse. 

Quanto à isenção do ISSQN, Marcos explicou que pode representar, inclusive, redução na tarifa. “Essa redução, aplicada na planilha, pode representar a manutenção do valor, sem acréscimo ou até mesmo uma redução. O que precisamos deixar claro é que esse valor (aproximadamente R$ 0,10 atualmente) hoje é pago pelo contribuinte. Nós precisamos repassar para a prefeitura e incorporamos na tarifa. Na prática o contribuinte para para a empresa, que repassa ao executivo”, disse. 

Cristiano de Jesus explicou que a tarefa para manter o valor da passagem sem reajuste, é difícil. “Veja bem, só em diesel temos um prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil mensais, isso porque já tiveram diversos reajustes, mas a tarifa se manteve. Por isso sempre deixamos claro que esses repasses são para a comunidade e não para a empresa”, disse.