Juiz da Comarca de Ijuí alerta sobre novo entendimento com a lei anticrime

O projeto do governo federal sobre a lei anticrime começa tramitar no Congresso Nacional, a partir da apresentação feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli, a matéria, por si só, representa o sentimento que algo precisa ser feito para tentar reduzir a criminalidade e outros aspectos da segurança pública.

Destacou que a proposta estabelece endurecimento da legislação penal, por exemplo, com tratamento diferenciado para facções criminosas. Giovelli ainda observou a tendência de dificultar a progressão de regime, em que presos saem do sistema fechado de detenção, para regimes semi aberto ou aberto.

O Magistrado também enfatizou que o projeto de lei anticrime defende a prisão em segunda instância, ou seja, para que o réu não fique livre após condenação em segunda instância. A legislação ainda estabelece que o réu comece a cumprir a pena imediatamente após ser condenado pelo tribunal popular do júri, pois atualmente pode recorrer em liberdade.

Para o Juiz Eduardo Giovelli, todas essas medidas vão exigir novo entendimento por parte de Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos e Advogados, porque altera bastante o conhecimento que os profissionais têm até o momento.