Justiça anula eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Miraguaí

Em decisão liminar proferida, ontem, a Justiça de Tenente Portela anulou a eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Miraguaí, realizada no dia 21 de novembro. Segundo o Judiciário, o ato que definiu a data da eleição não foi comunicado aos vereadores com antecedência, o que prejudicou a oportunidade de concorrer aos cargos da mesa diretora. Nova eleição deve ser realizada até o próximo dia 31.

De acordo com a decisão, o juiz reconheceu a nulidade do ato, nos seguintes termos:
“Com efeito, os documentos que alicerçam a exordial demonstram que o ato que definiu a data da eleição da Câmara não foi comunicado aos vereadores com antecedência, decotando, então, a oportunidade destes em concorrerem aos cargos da Mesa Diretora. Note-se, por oportuno, que o ato não constava na ordem do dia do livro assinado minutos antes do início da solenidade.”