Justiça determina suspensão de reajuste dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ijuí

13 de maio de 2025

A 2^a Vara Cível da Comarca de Ijuí determinou a suspenção dos efeitos de uma sessão extraordinária realizada em janeiro de 2023, que reajustou os subsídios,(salários), do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e diárias de alguns servidores municipais.

O vereador e advogado Bira Teixeira, autor da Ação Popular, disse na Rádio Progresso que como este projeto foi encaminhado pelo executivo ao legislativo com outras matérias em um mesmo projeto, houve votação em sessão extraordinária. Bira entendeu que este tema não seria pauta de urgência e por isto questionou a medida na justiça.

Um desses projetos tratava do reajuste dos vencimentos do prefeito, de R$ 25 mil para R$ 36 mil, do vice-prefeito de R$ 12 mil para R$ 18 mil, dos secretários de 12 para R$ 18 mil e dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 12 mil. Outro projeto, aumentou os salários dos cargos em confiança em até 40%, bem como a criação de diárias a dois acompanhantes. Também houve a criação de diária para a primeira dama.

Segundo o vereador, com esta decisão, que cabe recurso, a partir de agora o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores devem devolver aos cofres públicos o valor recebido mais desde janeiro deste ano. Já os CCs e quem foi beneficiado com diárias na época da aprovação, deve fazer a devolução desde janeiro de 2023.

A estimativa é que em 04 anos, pode ser economizado cerca de R$ 8 milhões de reais, com a suspensão do reajuste. Tanto o executivo quanto legislativo podem recorrer desta decisão, mas os efeitos são imediatos.